O fim da escala 6x1 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução salarial está próximo de ser aprovado pelo Congresso Nacional. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2019 deve ser votado nessa quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.  

Os membros da CCJ se reúnem a partir das 9h para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição, que já tem parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

É hora de pressionar!

Por isso que a vitória da classe trabalhadora, apesar de estar perto de ser conquistada, precisa de muita pressão junto aos senadores. E para isso começa nesta terça-feira (1º) e vai até quinta-feira (3), a partir das 14 horas, vigílias em frente ao Anexo II do Senado Federal.

Você também pode pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1, enviando mensagens aos senadores. Basta acessar o Na Pressão.  Acesse o link napressao.org.br e clique em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

A sua participação pode ser feita também por meio da plataforma da CUT: napressão.org.br s redes sociais. Use a hashtags #fimda6x1 e #ReduçãodejornadaJá!

O trâmite

Os membros da CCJ se reúnem a partir das 9h de quarta-feira,  para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição, que já tem parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Se nenhum senador pedir vistas e o texto for aprovado por maioria simples dos 27 senadores que compõem a CCJ, a proposta pode ser levada ao plenário para votação, dependendo da decisão do presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP).

O fim da escala 6x1 para passar a valer precisa, além de passar pela CCJ, de 49 votos favoráveis dos 87 senadores no plenário da Casa e a PEC ser sancionada pelo presidente da República.

Senadores de direita tentam barrar o fim da 6x1

A líder do PP no Senado Tereza Cristina (MS), tenta mudar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1. Em requerimento apresentado nesta segunda-feira (31), a senadora pediu que o texto passe a tramitar junto com uma proposta de Rogério Marinho (PL-RN), PEC 12/2016, que permite contratos por hora trabalhada e remuneração proporcional à jornada, podendo reduzir os depósitos do FGTS e valor de férias, além de uma jornada 7x0. A proposta dos senadores de direita ficou conhecida como PEC da Escravidão.

O movimento ocorre quando a PEC da 6×1 já está pronta para votação. O texto é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (2), às 9h, e recebeu parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM). O pedido de Tereza ainda aguarda despacho.  

Leia mais PEC da Escravidão: entenda a proposta do Senado que aumenta jornada e reduz direitos

 

Senadores que compõem a CCJ

A comissão tem 27 senadores titulares e 27 suplentes.

Os 27 titulares

Senador(a)	Partido	Estado
Otto Alencar — presidente	PSD	BA
Vanderlan Cardoso — vice-presidente	PSD	GO
Eduardo Braga	MDB	AM
Renan Calheiros	MDB	AL
Jader Barbalho	MDB	PA
Veneziano Vital do Rêgo	MDB	PB
Renan Filho	MDB	AL
Professora Dorinha Seabra	União	TO
Styvenson Valentim	Podemos	RN
Oriovisto Guimarães	PSDB	PR
Jayme Campos	União	MT
Omar Aziz	PSD	AM
Eliziane Gama	PSD	MA
Rodrigo Pacheco	PSB	MG
Lourdinha Pereira	PSB	MA
Carlos Portinho	PL	RJ
Sargento Reginauro	PSDB	CE
Magno Malta	PL	ES
Marcos Rogério	PL	RO
Rogério Marinho	PL	RN
Rogério Carvalho	PT	SE
Fabiano Contarato	PT	ES
Camilo Santana	PT	CE
Weverton	PDT	MA
Tereza Cristina	PP	MS
Laércio Oliveira	PP	SE
Hamilton Mourão	Republicanos	RS

 

Fonte: Rosely Rocha | Redação CUT